Existe relação jurídica de consumo mesmo sem remuneração?
23/07/2020 18:31 0
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a remuneração consumerista precisa existir para que seja configurada a relação jurídica de consumo?
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Ação direta de inconstitucionalidade por omissão contra o covid-19
19/07/2020 17:00 0
O que deve ser feito ante a omissão inconstitucional do Presidente da República em tornar efetivo o art. 196 da Constituição no combate à pandemia causada pelo coronavírus?
